Inimputável e medida de desinternação progressiva

A 1ª Turma denegou  habeas corpus, porém, concedeu a ordem, de ofício, para determinar que o Instituto Psiquiátrico Forense apresente, em 60 dias, plano de desligamento de interno daquela instituição, ora  paciente, e que dê cumprimento ao art. 5º da Lei 10.216/2001, a fim de que as autoridades competentes realizem “política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida” fora do âmbito daquele instituto. Na situação dos autos, o paciente fora condenado pelas condutas tipificadas como ameaça e ato obsceno e, no curso do processo, constatara-se sua inimputabilidade, aplicando-se-lhe  medida de segurança pelo prazo mínimo de 3 anos. Destacou-se que o paciente cumpriria internação 
hospitalar há 17 anos e que a desinternação progressiva seria medida a se  impor. 
HC 102489/RS, rel. Min. Luiz Fux, 22.11.2011. (HC-102489)